Termos de Uso

Estes Termos regem o acesso e o uso do software como serviço (SaaS) GiroLoja, oferecido por Marcus Vinicius Fonseca Silva LTDA (CNPJ 47.737.111/0001-49). Se você não concordar, não utilize o serviço.

A Política de Privacidade em https://giroloja.com.br/privacidade integra estes Termos.

A GiroLoja é uma plataforma de gestão para vendedores de e-commerce/marketplace, podendo incluir, conforme o plano: conexão OAuth com canais (ex.: Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop), sincronização de pedidos e produtos, estoque, fornecedores, relatórios, recursos de IA e gestão multiempresa.

Funcionalidades podem evoluir; recursos em teste ou parcialmente disponíveis serão indicados no produto quando aplicável.

Você declara ter capacidade legal para contratar em nome próprio ou da empresa representada, e que as informações cadastrais são verdadeiras. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as ações realizadas na conta.

Contas são organizadas por empresa (tenant). Administradores podem convidar usuários e definir permissões; a empresa contratante responde pelo uso feito por seus usuários.

Ao clicar em “Conectar” e autorizar um marketplace, você concede à GiroLoja acesso aos dados e escopos permitidos por aquela plataforma, exclusivamente para prestar o serviço. A autorização ocorre nos sites oficiais do marketplace; a GiroLoja não solicita senha dessas contas.

Você permanece responsável por cumprir os termos, políticas e exigências de cada marketplace (incluindo Partner Centers e Seller Centers), bem como por manter lojas ativas e elegíveis. Indisponibilidade, mudanças de API ou suspensões impostas pelos marketplaces estão fora do controle da GiroLoja.

Planos, limites (canais, empresas, recursos) e preços são os publicados no site ou no app no momento da contratação. Períodos de teste grátis, quando oferecidos, terminam automaticamente se não houver conversão para plano pago, conforme as regras exibidas no checkout.

Cobranças podem ser processadas por prestadores de pagamento terceiros. O não pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso. Impostos aplicáveis são de responsabilidade das partes conforme a legislação vigente.

É vedado:

• Usar o serviço para fins ilícitos ou em violação a direitos de terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados de outras empresas ou APIs;
• Realizar engenharia reversa indevida, sobrecarga abusiva ou scraping não autorizado;
• Revender o acesso sem acordo escrito;
• Enviar malware ou conteúdo que comprometa a segurança da plataforma.

Podemos suspender contas que violem estes Termos, mediante aviso quando razoável e sem prejuízo de medidas legais.

Você (ou sua empresa) permanece titular dos dados de negócio inseridos ou sincronizados. Concede à GiroLoja licença limitada para hospedar, processar e exibir esses dados apenas para operar o serviço. Detalhes do tratamento pessoal constam na Política de Privacidade (LGPD).

Marca, software, interface, textos e demais elementos da GiroLoja são de titularidade do Controlador ou de licenciadores. Estes Termos não transferem propriedade intelectual — apenas licenciam o uso do SaaS durante a vigência da assinatura.

Análises e sugestões geradas por IA são apoio à decisão e podem conter imprecisões. Não substituem julgamento comercial, contábil ou jurídico. Você deve validar recomendações antes de agir.

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros. Manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, marketplaces, pagamentos) ou caso fortuito podem afetar o acesso. Canais e níveis de suporte variam conforme o plano.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a GiroLoja não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base em dados sincronizados ou sugestões de IA, nem por atos ou omissões dos marketplaces e demais terceiros.

A responsabilidade total da GiroLoja por eventos relacionados a estes Termos limita-se, em regra, ao valor pago pelo contratante nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador, salvo dolo ou hipótese legal em que a limitação seja inaplicável (incluindo relações de consumo, quando cabíveis).

Você pode cancelar a assinatura pelos meios disponibilizados no app ou pelo suporte. Após o cancelamento, o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição diversa no plano. Podemos encerrar ou suspender o serviço em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal.

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre publicada em https://giroloja.com.br/termos, com a data de atualização. O uso continuado após a vigência das alterações, quando aplicável, constitui aceitação — salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo foro privilegiado legal do consumidor quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@giroloja.com.br. Privacidade/LGPD: privacidade@giroloja.com.br.